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Legislação » Decretos Publicado em 07 de Junho de 2010 - 01:00
Decreto de 4 de junho de 2010.
Uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos II e VI, alínea "a", da Constituição.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 13 de Novembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2022 - 15:35
Das escolas se espera ainda mais: 32 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente
Por Eliziane Gorniak.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2013 - 16:00
Conanda é contra penas mais rígidas para menores infratores
e de combate do tráfico de drogas. "As medidas repressivas não inibem a violência"
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2007 - 16:12
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2023 - 15:17
[18 de Maio] Dia de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes: saiba como proteger menores destes perigos
, conscientização e mobilização no combate ao abuso e exploração sexual de crianças e jovens.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2013 - 13:00
Comissão aprova uso de bens do tráfico de drogas para tratar dependente químico
A recuperação de usuário de drogas é dispendiosa
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2020 - 11:22
TJSP nega liminar à Apeoesp e mantém determinações do Governo no combate ao coronavírus
Mantida suspensão gradual das atividades escolares.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2018 - 16:29
Escolas particulares de Santa Catarina devem reconhecer uso de nome social por alunos
Decisão é da 3ª turma.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2014 - 17:15
Combate ao trabalho infantil precisa quebrar círculo vicioso da pobreza
Sensibilização social, superação da pobreza, mudança de paradigmas culturais e combate à
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Abril de 2013 - 10:10
Conflito de competência. Convenção sobre os direitos da criança.
Inexistência de transnacionalidade do crime de captação e armazenamento, em computadores de escolas municipais, de vídeos de conteúdo pornográfico.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2018 - 17:20
Sancionada lei que prevê ações de combate ao bullying em ambientes educacionais
Norma foi publicada na manhã desta terça-feira, 15, no DOU.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2013 - 15:30
Comissão aprova projeto para punir condutor de embarcação alcoolizado
Proposta também pune quem estiver sob influência de drogas
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2013 - 18:30
Projeto de reinserção social de presos no Pará é exemplo nacional
Além de ressocializar detentos, projeto reforma prédios públicos, instrui estudantes de escolas públicas e ainda envolve a iniciativa privada
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2004 - 16:01
Comissão de Justiça aprova utilização das Forças Armadas no combate ao crime organizado
A matéria segue para análise da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2011 - 18:53
Tráfico perto de escola é causa de aumento de pena mesmo sem prova de venda a estudantes
O tráfico de entorpecentes realizado próximo a escolas basta para a incidência do aumento de pena previsto na Lei Antidrogas
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2006 - 17:41
Lei de combate à violência contra a mulher deve enfrentar barreiras para ser aplicada
O alerta surgiu de participantes do seminário Protegendo as Mulheres da Violência Doméstica.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 03 de Maio de 2017 - 17:21
As Escolas do Pensamento Ecológico
analisar as diversas escolas do pensamento ecológico, com ênfase no Preservacionismo Ambiental e no
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2005 - 17:41
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2010 - 16:25
Educação aprova veiculação de vídeos antipedofilia nos cinemas e aviões
os exibidores de cinema veicularem filmes ou vídeos que promovam o combate à pedofilia e ao uso de drogas.